A partir das 8h desta segunda-feira (1º) o contribuinte pode começar a enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2010, ano-base 2009. O prazo vai até o dia 30 de abril.
A declaração poderá ser enviada pela internet, disquete – que deverão ser entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal – ou formulário, que estará disponível nas agências dos Correios e custa R$ 5.
O contribuinte que não declarar até o prazo máximo está a sujeito a pagar uma multa mínima no valor de R$ 165,74.
Quem deve declarar o IRPF-2010:
– Pessoas que receberam rendimentos superiores a R$ 17.215,08 em 2009, ou seja, R$ 1.434,59 mensais;
– Pessoas que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2009;
– Pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou quem realizou operações em bolsas de valores e de mercadorias;
– Pessoas que possuem bens ou direitos acima de R$ 300 mil. Antes o valor era de R$ 80 mil;
– Estrangeiros que passaram a ser residentes no Brasil até o dia 31 de dezembro de 2009;
– Produtores rurais que tiveram receita bruta, oriunda de atividade rural, maior que R$ 86.075,40.
Os gastos com educação podem ser deduzidos em até R$ 2.708,49 por pessoa. Não há limite para a dedução das despesas médicas. Poderá ser deduzido até R$ 732 do salário do empregado doméstico.
As restituições começam a ser pagas em junho e se estende até dezembro deste ano.
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