Segundo a “Folha de S. Paulo”, o PSOL vai apresentar hoje um pedido no Senado para que seja instaurada uma CPI para investigar a arrecadação de recursos do Ecad, responsável pelos direitos autorais no Brasil.
“Não há fiscalização dos recursos arrecadados com direitos autorais no Brasil. O sistema foi criado em 1963, o conselho que fiscalizava o Ecad foi extinto, mas ele continuou. Não há destinação dos recursos para os autores”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Denúncias apontam que autores de composições não recebem pelas suas criações e outros ficam com todo o dinheiro arrecadado.
Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada são necessárias, pelo menos, 27 assinaturas de senadores. O PSOL reuniu 28 assinaturas a favor da CPI. Para que a comissão seja criada, o projeto deve ser encaminhado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seguir para votação no plenário.
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