Nesta sexta-feira (22) foi publicada no Diário Oficial pela Secretaria da Receita Federal a norma nº 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã ampliando o prazo de licença-maternidade de quatro até seis meses das trabalhadoras do setor privado. A nova regulamentação começa a vigorar na segunda-feira (25) e é facultativa. Segundo a Secretaria, as trabalhadoras que estão de licença-maternidade têm até hoje para pedir aos empregadores a extensão do prazo. O benefício só poderá ser estendido para empresas que estiverem cadastradas no programa Empresa Cidadã e a funcionária tem até 30 dias após o nascimento da criança para comunicar à empresa sobre a extensão do benefício. Os dois meses de extensão serão abatidos do Imposto de Renda.
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