Termina CPI da Petrobras sem indiciamentos

O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM). Foto: Arquivo

O relatório final da CPI da Petrobras foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (17) sem pedir nenhum indiciamento. O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), isenta a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de qualquer irregularidade.
A votação do relatório que estava marcada para terça-feira (15) foi interrompida por um pedido de vista do senador Fernando Collor (PTB-AL) que sugeriu algumas mudanças para o relatório que foram aceitas pelo peemedebista.


As denúncias

A comissão instalada em julho, analisou denúncias sobre manobras para reduzir o pagamento de tributos, irregularidades na construção da refinaria Abreu Lima (PE), na distribuição de royalties pela Agência Nacional de Petróleo, em contratos de patrocínio e falhas em contratos para a exploração do petróleo.
“Foram improcedentes as acusações de que a Petrobrás teria diminuído ilicitamente a os valores dos tributos devidos ao fisco”, diz o relatório sobre as manobras que a Petrobras teria feito para diminuir o pagamento de impostos.
Sobre as possíveis irregularidades construção da refinaria e os contratos de exploração, Jucá, diz no relatório: “A análise do caso demonstra que foi a situação fática encontrada durante a execução da obra de terraplenagem que levou à necessidade de alteração do método de trabalho empregado, com a consequente mudança nos quantitativos de alguns itens constantes do orçamento da obra. O conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente. Em face dessa constatação, reputamos desnecessária a adoção de providências adicionais concernentes a essa investigação. Os aumentos nos valores dos contratos de construção das plataformas P-52 e P-54 deveram-se essencialmente à apreciação inesperada do real em relação ao dólar, o que elevou o preço dos insumos que precisavam ser adquiridos no Brasil, por força das cláusulas de conteúdo mínimo nacional, de 60% e 65%. Essa situação de valorização expressiva do real não poderia ter sido prevista pela Petrobras nos anos de 2003 e 2004, quando foram efetuadas as licitações desses contratos”.
Sobre a denúncia contra a ANP, o relatório, diz: “Em relação aos supostos desvios de recursos provenientes de royalties de petróleo, as notícias são completamente infundadas e improcedentes. Como se viu, concretamente não há nada que indique ter ocorrido favorecimento a empresas ou prefeituras, razão pela qual nada há que se encaminhar no que tange à suposta existência de delitos envolvendo o cálculo e distribuição de royalties”.
“Uma plêiade de projetos tão ampla certamente inclui alguns contratos nos quais se observam alguns problemas de execução. Porém, cabe ressaltar que, no que tange a patrocínios, as atribuições de fiscalização e controle da Petrobras são seguidas fielmente”, diz o relatório sobre as denúncias de irregularidades nos contratos de patrocínio da estatal.
Jucá faz recomendações no relatório para a área de patrocínio da Petrobras, além de sugerir que seja feita uma emenda, apresentada como projeto de lei, que autoriza a mudança do regime tributário para empresas de grande porte. De acordo com o relator, o projeto deverá ser analisado em plenário em 2010.