Nesta terça-feira (29) o presidente Lula sancionou a lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas que estabelece que as emissões de CO2 no Brasil fiquem entre 36,1% a 38,9% até 2020. A meta de redução na emissão de gases que causam o efeito estufa é a mesma apresentada pela delegação brasileira durante a Conferência do Clima em Copenhague.
A lei seria sancionada na segunda-feira (4), mas o adiantamento da sanção foi feito pela Presidência da República para que tivesse tempo de fazer ajustes técnicos no projeto. O presidente Lula vetou três pontos em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. O que retira a palavra “abandono” do artigo que estabelecia o abandono de uso de fontes energéticas que usem combustíveis fósseis. Veto sugerido pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, por temer que o Brasil fique sem gerar energia fóssil. O outro veto, sugerido pela Advocacia Geral da União, é sobre o artigo que previa o contingenciamento de recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas. O terceiro veto presidencial diz respeito a não limitação de políticas de estímulo governamentais às usinas hidrelétricas de pequeno porte. No total foram sugeridos ao presidente Lula dez vetos ao projeto original.
O governo pretende publicar o decreto presidencial que detalha como o país vai atingir as metas em fevereiro.
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