Foto: ArquivoNesta sexta-feira (4) a procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou seis pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM). Dois pedidos foram aceitos, um feito pelo ex-deputado Chico Vigilante (PT), que pede o impeachment do vice-governador, Paulo Octávio (DEM). A procuradoria decidiu não haver fundamentos jurídicos para o impeachment do vice-governador. O outro pedido aceito foi feito pelo advogado Evilázio Santos.
Os pedidos serão enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem para plenário, se obtiverem três dos cinco votos. O afastamento imediato de Arruda do governo do Distrito Federal se dará caso haja 16 votos em plenário. Se o governador renunciar, a análise dos pedidos é suspensa sem a instalação de nenhum processo. Caso Arruda renuncie após uma aprovação, o processo continua correndo.
A procuradoria informou, que segundo a legislação federal da década de 50, apenas pessoa física pode entrar com pedido de impeachment, justificando o fato da rejeição de cinco dos seis pedidos que foram feitos por partidos ou entidades políticas. O outro pedido negado foi feito por um advogado que não atendia todos os direitos legais.
O governador deve sofrer um pedido de impedimento feito pela OAB no Distrito Federal. A Ordem decidiu por 31 votos a 1 protocolar na segunda-feira (7) um novo pedido de impeachment na Câmara Legislativa.
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