Nesta terça-feira (8) a base aliada na Câmara dos Deputados conseguiu avançar o processo de votação para mudar o modelo de exploração da camada do pré-sal para a redistribuição de royalties.
O relator do processo, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai aceitar a emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para a redistribuição dos recursos das aéreas licitadas, 28%, para o benefício dos estados e municípios não produtores do pré-sal.
A mudança na exploração prevê que os novos leilões sejam por partilha de produção e não mais pela concessão de áreas. Assim a União receberia parte do lucro da exploração. O projeto também determina que a Petrobras seja a única a operar as aéreas de produção do pré-sal, não licitadas, e a ter 30% dos consórcios vencedores.
A intenção dos aliados era aprovar ainda na terça o texto-base do relator, mas oposição conseguiu novamente obstruir e impedir a votação apresentando requerimentos. Mesmo com alguns acordos na divisão dos recursos, não foi possível votar pela mudança no modelo de exploração, concessão de partilha e redistribuição dos recursos entre estados, municípios e União. A sessão foi encerrada às 23h sem nenhuma conclusão.
A votação do projeto estava prevista para o dia 11 de novembro, mas a obstrução da oposição e divisão da base governista, que quer a distribuição dos recursos entre estados e municípios produtores e não produtores de petróleo, fizeram com a proposta fosse impedida de entrar na pauta.
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