STF decide pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de 10 ministros, decidiu nesta quinta-feira (19) pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, em Roraima, beneficiando assim os índios que vivem na reserva. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único contrário à demarcação. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que foi o último a votar disse: “Os índios estão entregues um pouco à própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito sugeriu 18 restrições aos índios, dentre elas a proteção das fronteiras com a Venezuela e a Guiana, e a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.


Os ministros confirmaram a legalidade do decreto homologado pelo presidente Lula, em 2005, que fixou a demarcação contínua da reserva como área de usufruto exclusivo dos índios, desta forma o Supremo determinou a saída imediata dos arrozeiros da reserva, medida que deverá ser cumprida do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “A informação que temos é que muitos já estão se adiantando para uma saída pacífica”, disse o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que acredita não ter problemas com a retirada dos fazendeiros da região.