R$ 131,9 mi: Reunião entre governador do Rio e ministro da Justiça prevê liberação adiantada

Ministro Tarso Genro, prefeito Eduardo Paes, e governador Sérgio Cabral, durante a entrega do Bolsa Formação a guardas municipais do Rio em abril passado. Foto: Arquivo

Nesta terça-feira (27) o ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou que o governo federal vai adiantar todo o orçamento de 2009 para o estado ainda este mês e que há previsão de liberação de pelo menos mais R$ 131,8 milhões. Verba destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública – para compra de armamento, viaturas, coletes, equipamentos de inteligência, gastos com perícia, entre outros –, Fundo Penitenciário – para reformas e readequação de penitenciárias –, Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (Pronasci) e para a bonificação de R$ 400 aos policiais que participarem do curso do Ministério da Justiça.
“Esse repasse é feito em dezembro. Nós queremos fazer ainda este mês de outubro, de acordo com as demandas que foram encaminhadas pelo governo do estado do Rio”, disse Tarso Genro.
Participaram da reunião o secretário de Segurança Pública do estado, José Mariano Beltrame, comandantes da Polícia Militar e o chefe da Polícia Civil.
O ministro também defendeu a criação de mais Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). “Acordamos de fazer um aditamento ao convênio que já está assinado entre o Ministério da Justiça e o governo do Rio para agregar a esse convênio um trabalho ainda mais estreito na questão do combate ao tráfico de armas e de drogas, já que esse é um convênio que está relacionado no combate às milícias e ao tráfico de armas. Chegamos à conclusão que o Rio está no caminho certo que é a implantação das UPPs e todo nosso diálogo é de dar continuidade e acelerar a implementação de outras UPPs. Para isso vamos fazer um trabalho com nossas equipes técnicas para verificar quais os recursos necessários para a continuidade dessa implementação. Queremos aumentar rapidamente a o ritmo de implementação dessas unidades”. Segundo o governador Sérgio Cabral, 46 comunidades são prioritárias na implantação das UPPs.
O ministro ainda falou a reforma penal. “O Ministério da Justiça pretende enviar esse projeto de lei – que agrava as penas dos presos perigosos e tipifica o crime de milícias – até o final do ano para dar continuidade a uma reforma do sistema penal e que isso faça dele um sistema preventivo, forte e eficaz. No caso dos traficantes, nós achamos que o regime de progressão de pena para os grandes traficantes deve ser menos liberal do que é e que nós devemos estar atentos em relação aos criminosos primários e microtraficantes e forçar a aplicação de penas alternativas. Esse é um e estudo que está sendo feito pelo ministério e deve ser remetido ao Congresso até o final do ano”, disse Tarso Genro. O governador do Rio pediu que o tempo fosse abreviado.
O ministro da Justiça ainda disse que em 2010 o Rio de Janeiro receberá mais recursos além dos previstos na proposta orçamentária. O valor não foi divulgado.