Battisti: Julgamento da extradição é interrompido no STF

Nesta quarta-feira (9) o julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti foi interrompido no Supremo Tribunal Federal por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Para a conclusão do julgamento ainda faltam votos do ministro e do presidente do STF, Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello deu a entender que votará contra a extradição do ex-ativista. Gilmar Mendes deu sinais de seu voto será à favor da extradição de Battisti. No momento da suspensão da sessão, dos quatro votos, três são favoráveis a extradição.

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O relator do processo, Cezar Peluso, disse que o presidente Lula deverá cumprir a decisão do STF

O primeiro a votar nesta quarta foi o relator do processo, Cezar Peluso, que defendeu à extradição desde que Battisti não fique preso por mais de 30 anos. Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie também votaram à favor da extradição do italiano.
Para Lewandowski, o refúgio de Battisti, concedido pelo governo brasileiro é ilegal. . “Os crimes de Battisti são de natureza comum. E, mais do que isso, são considerados como hediondo pela legislação em vigor”, disse o ministro.
Peluso disse que, segundo um tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália em 1989, o presidente da República não pode recusar a entregar o condenado cuja extradição tiver sido autorizada pelo STF, mas o presidente poderá adia a extradição para que o acusado responda ao crime que é acusado no Brasil. Battisti é acusado no país por falsificação de documento.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a palavra final sobre a extradição caberá ao presidente, mesmo que ela seja autorizada pelo Supremo.
“Caso o Supremo autorize a extradição, esta apenas ocorrerá por decisão do presidente da República. O tema é pacífico na jurisprudência do tribunal”, afirmou. Ele, porém, recomendou que o mérito do pedido sequer seja alvo de análise, pois Battisti recebeu refúgio do governo brasileiro em janeiro deste ano. “Parece não ser possível ao STF rever a concessão do refúgio”, disse Gurgel.
Os ministros contrários à extradição são Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.
“A decisão de entregar o estrangeiro se situa no âmbito exclusivo e discricionário do presidente da República”, disse Barbosa, que ainda sugeriu a expedição de um alvará de soltura ao italiano.
“A jurisprudência impede o seguimento de qualquer pedido de extradição, baseado nas mesmas causas do refúgio”, argumentou a ministra Cármen Lúcia.

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Cesare Battisti está preso desde 2007 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na Itália, foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. O italiano sempre negou às acusações.
O advogado do italiano, Luís Roberto Barroso, disse: “Cesare Battisti não foi sequer acusado pelas quatro mortes, mas foi condenado... Um bode expiatório. Ele é nascido em uma família comunista. A única ofensa real que sofre nesse processo é dizer-se que ele é um criminoso comum. Dedicou sua vida à luta política”.
O advogado afirmou que um dos integrantes do grupo que Battisti fazia parte, Proletários Armados pelo Comunismo, foi preso em 1982 e transferiu as culpas dos assassinatos para Battisti, para conseguir delação premiada.
“Atos políticos não são passíveis de revisão, sob pena de ferir o princípio da separação de poderes. A concessão de refúgio é ato eminentemente político do estado brasileiro”, disse a advogada Fabíola Araújo, representando o Ministério da Justiça.