Nesta terça-feira (8) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 373/2009, que permitiria um terceiro mandato do presidente Lula.
O deputado José Genuíno (PT-SP) que deu seu parecer contra a PEC disse que a proposta do deputado peemedebista Jackson Barreto (SE) mudaria as regras e abriria margem para sucessivas reeleições.
“Não estou discutindo o mérito da reeleição. O que discuto é mudar as regras no meio do jogo. O texto propõe a reeleição, mas não diz que é só uma. Pode haver a terceira, a quarta, o que causa um problema de rotatividade na democracia”, explicou o petista.
O relatório de Genuíno, composto de 11 páginas, considera que a PEC agride o senso comum de Justiça e razoabilidade: “A ilegitimidade da empreitada salta aos olhos: procura-se contemplar, por meio de emenda, interesses pertinentes à política ordinária, cotidiana, o que se mostra completo descompasso”.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que falou em nome da bancada do partido, disse que a oposição dos petistas ao terceiro mandato não tem relação negativa do presidente Lula em concorrer À Presidência em 2010.
“Não pode haver uma continuação de poder nos moldes desta proposta, senão vira uma monarquia. Além disso, a ampliação das possibilidades para disputa deste cargo tende a abolir as garantias previstas na Constituição. É uma proposta altamente inconstitucional”, disse o deputado líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
Recurso
O deputado Jackson Barreto, autor da proposta, pode recorrer da decisão do CCJ. Para isso ele terá de conseguir o apoio de líderes partidários que representam pelo menos 171 deputados, um terço dos parlamentares. Caso a PEC obtenha apoio, sua constitucionalidade será analisada pelo plenário da Câmara. Uma comissão especial para analisar o mérito da proposta será criada e deverá apresentar um relatório após, no mínimo, dez sessões e, no máximo, 40. Só então a PEC é levada a plenário, onde precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovada. Se aprovada, segue para o Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos, também em dois turnos.
Terceiro mandato de Lula
Para o presidente Lula consiga se beneficiar com a Proposta de Emenda à Constituição, ela deve ser sancionada até um ano antes da eleição presidencial, ou seja, até o próximo dia 3 de outubro. Na última semana o Tribunal Superior Eleitoral definiu a data do primeiro turno das eleições, dia 3 de outubro de 2010.
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