O Ministério da Educação proibiu a compra de bebidas com baixo valor nutricional, refrigerantes e sucos artificiais, para a merenda escolar. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Em parte, a medida não foi tomada pelo poder benéfico dos sucos naturais e sim pela redução dos gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que libera a verba para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A compra de alimentos com alto teor de sódio, enlatados e doces terá o limite de até 30% do valor repassado. Os estados e municípios deverão adotar às novas regras até janeiro do ano que vem.
Foto: Arquivo
De acordo com o MEC, deverão ser injetados na área R$ 600 milhões que terão de ser usados na compra de alimentos feitos por agricultores familiares, com prioridade para aqueles que estão em assentamentos de reforma agrária e em comunidades quilombolas e indígenas.
Os cardápios deverão ser diferenciados em relação a faixa etária e no caso de alunos com diabetes. A merenda deve atender pelo menos 20% das necessidades nutricionais dos alunos em período parcial e até 70% dos de período integral.
A pasta pretende gastar R$ 2,1 bilhões e atender 47 milhões de estudantes até o final do ano, já que no início de 2009 a merenda foi estendida para os alunos do ensino médio.
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