Nesta quinta-feira (19) a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a liminar que havia sido concedida ao Sindicato dos Hoteis, Bares e Restaurantes (SindRio) que isentava dois mil estabelecimentos da fiscalização.
A liminar foi anulada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Henrique Oliveira Marques, que havia concedido o benefício na quarta-feira (18) quando a lei antifumo entrou em vigor no Rio. O juiz havia concedido a liminar alegando que a responsabilidade sobre a legislação é da União, já que vigora desde 1996 uma lei federal que proíbe o fumo em locais públicos ou privados fechados.
Punições
Desta a quarta-feira (18) os estabelecimentos que permitirem o uso de cigarro ou derivados de tabaco serão punidos com multas que variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil. A criação de fumódromos também foi extinta.
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