A lei antifumo entrou em vigor nesta quarta-feira (18) no Rio de Janeiro para efeito de fiscalização e multas. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Luiz Henrique Marques, concedeu ao Sindicato dos Hoteis, Bares e Restaurantes (SindRio) uma liminar que isenta cerca de dois mil estabelecimentos da fiscalização. Desta forma, os agentes não poderão multar esses estabelecimentos caso clientes sejam flagrados fumando.
O juiz alega que a responsabilidade sobre a legislação é da União, já que vigora desde 1996 uma lei federal que proíbe o fumo em locais públicos ou privados fechados. O governo do Rio informou que estuda qual providência será tomada.
Punições
A partir desta quarta-feira (18) os lugares não autorizados que permitirem o uso de cigarro ou derivados de tabaco serão punidos com multas que variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil. A criação de fumódromos também foi extinta.
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