O prefeito em exercício de Florianópolis, Gean Loureiro, sancionou na quinta-feira (12) uma nova lei antifumo. A lei deverá ser regulamentada em até 60 dias e passar a vigorar em 90 dias.
Pelo projeto fica proibido fazer o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros produtos derivados do fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, fechado ou parcialmente fechado onde exista a permanência ou o trânsito de pessoas. A lei permite o uso de fumódromos em bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes e hoteis desde que o espaço reservado tenha no máximo 12 metros quadrados, equipamentos de exaustão e ventilação, não haja a comercialização de alimentos e bebidas, e seja proibida a entrada de crianças e adolescentes.
O texto também permite que hoteis e pousadas reservem até 30% dos quartos para fumantes e de preferência no mesmo andar.
Os estabelecimentos que não atenderem as exigências serão multados em R$ 300 e no caso de reincidência o valor da multa será dobrado. O alvará de funcionamento será suspenso por 30 dias no quinto flagrante e no próximo será cassado.
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