A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta quarta-feira (18), por 250 votos contra 67 o texto-base que cria a Petro-Sal, empresa que será a responsável pela exploração do pré-sal dentro do marco regulatório.
O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) pede em seu relatório que o mandato para os conselheiros da estatal seja fixo de quatro anos sendo permitida uma recondução ao cargo. O relator pede que o mandato dos diretores seja de quarentena e um período de quatro meses para que possam voltar ao cargo. Faria defende que as decisões colegiadas sejam tomadas pela maioria absoluta da diretoria executiva e que participem das reuniões pelo menos três quintos dos diretores. O deputado também pediu em seu relatório que seja determinada a realização de uma auditoria independente uma vez ao ano, além da transparência das contas da empresa que devem estar disponíveis na internet. Faria ainda pediu no relatório que a sede da Petro-Sal seja instalada em Brasília e um escritório central no Rio de Janeiro.
O DEM obstruía a votação desde a semana passada e apresentava requerimentos para impedir ou atrasar a votação, defendendo a imediata votação do projeto que vincula o reajuste dos aposentados e pensionistas ao aumento do salário mínimo. A base governista disse que só vai fechar a proposta após a votação dos quatro projetos do pré-sal. O projeto da Petro-Sal segue para o Senado, já que todos os destaques foram rejeitados. PSDB e DEM são contra a criação da nova estatal, defendendo que a diretoria da Agência Nacional do Petróleo seria a melhor opção.
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