Supremo decide extraditar Cesare Battisti

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Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a extradição para Itália do ex-ativista Cesare Battisti. Os ministros entenderam como irregular o refúgio que o governo concedeu ao italiano.
No voto do desempate, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse: “Não se pode atribuir aos crimes de sangue cometidos de forma premeditada o mesmo caráter de crime político. Certas espécies de crimes, não obstante os objetivos políticos, não podem ser considerados crimes políticos”. O julgamento foi retomado na tarde desta quarta-feira (18) após duas sessões – 9 de setembro e 12 de novembro – que terminaram em empate.

Votaram a favor da extradição os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes que seguiram o entendimento do relator do processo, Cezar Peluso, que classificou os crimes como comuns e não crimes políticos.

Contra a extradição, votaram Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

No entendimento do STF, Battisti poderá ficar preso na Itália – onde foi condenado a prisão perpétua – por não mais que 30 anos, pena máxima prevista pela legislação brasileira.
Em janeiro o ministro da Justiça, Tarso Genro, havia concedido refugio a Battisti, que foi anulado pelo STF.
Os ministros decidiram que a palavra final sobre o caso caberá ao presidente Lula. Pelo tratado bilateral assinado em 1989 entre o Brasil e a Itália, o presidente da República não pode se recusar a entregar pessoas que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias do país requerente. Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa defendem que a última palavra seja de Lula.
Peluso disse que o presidente poderá adiar a entrega do ex-ativista à Itália para que ele possa responder pelos crimes que é acusado no Brasil, falsificação e uso de documentos falsos.
Alegando motivos de foro íntimo, os ministros Celso de Mello e José Antonio Dias Toffoli, se abstiveram da votação e não participaram do julgamento.

Condenação

Cesare Battisti, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo, foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana pelo assassinato de quatro pessoas no final da década de 70. Está preso em Brasília desde 2007, onde aguarda pelo processo de extradição. Sempre negou envolvimento com os crimes.