Foto: Divulgação No começo da próxima semana o presidente Lula vai assinar um decreto determinando a padronização das certidões de nascimento em todo o país. O decreto tem como objetivo diminuir a quantidade de crianças nascidas que não são registradas, além de tornar os registros de nascimento mais seguros.
O assessor da Secretaria Especial dos Direitos Humano (SEDH), Wellington Pantaleão, disse: “A nova certidão surge como o resultado de uma série de ações que estão sendo pensadas pelo governo federal para reduzir ou erradicar o número de crianças que nascem e não são registradas no país”.
Segundo Pantaleão, os índices são mais preocupantes em estados da região Norte e Nordeste. Em Roraima, por exemplo, 40,1% dos nascidos em 2007 não teriam sido registrados, enquanto no Amapá, o percentual chegou a 33,3%. Pantaleão ainda apontou a ausência de cartórios em uma série de municípios e as longas distâncias entre cidades localizadas principalmente na Região Norte como as maiores dificuldades para a obtenção do registro civil. Com a matrícula única em todo o país, será possível tirar segunda via da certidão de nascimento em municípios diferentes de onde a criança foi registrada e, até mesmo, em outros estados.
A meta do governo é cruzar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) com os registros de certidão de nascimento para mapear os locais onde há maior concentração dos chamados sub-registros.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá definir os dados que deverão estar presentes em todas as certidões, além de fixar o prazo máximo para que todos os cartórios adotem as novas regras.
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