Foto: Arquivo
A defesa argumenta que o tempo em que Rugai ficou preso, mais de 650 dias, é superior ao prazo legal de prisões provisórias. O Superior Tribunal de Justiça havia revogado, na quarta-feira (19), o pedido de liberdade concedido, pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, ao ex-seminarista em fevereiro passado.
O advogado de Rugai, Fernando José da Costa, disse que esperava a decisão de soltura chegar ao Centro de Detenção Provisória da Vila Independência até as 17h. “Não tem sentido ele ficar detido com essa decisão”. Segundo o advogado, a prisão é um absurdo jurídico, pois seu cliente não oferece risco algum à sociedade e nem tenta fugir do Brasil. Rugai, que nega ter cometido o crime, deixou a prisão pouco antes das 16h30 desta terça-feira e seguiu para a casa de parentes.
A Segunda Turma do Supremo ainda julgará de forma definitiva, sem data marcada, o habeas corpus que deixará Gil Rugai aguardar o julgamento em liberdade.
A prisão
Acusado de matar o pai, Luiz Carlos Rugai, e a madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, em 28 de março de 2004, o estudante ficou preso entre 2004 e 2006, mas obteve habeas corpus do Supremo. Por ter mudado de cidade sem avisar o juiz o pedido de liberdade foi revogado e voltou para a prisão em setembro de 2008 a pedido do Ministério Público. O advogado disse: “Ele tinha ido lá [Rio Grande do Sul] para estudar, fazer faculdade. Jamais iria fugir”.
Em fevereiro deste ano o ministro do STJ, Arnaldo Esteves Lima, concedeu uma liminar dando liberdade a Rugai. A determinação foi revogada pela 5ª Turma do STJ por 3 votos a 2 na última quarta-feira (19).
Na tarde desta segunda-feira (24) a Justiça autorizou a prisão de Rugai que foi feita na manhã de hoje. A Polícia Civil usou um carro descaracterizado na frente da casa [ da avó] em que o estudante estava para evitar que ele fugisse. A polícia informou que ele não foi algemado nem reagiu à prisão.
Justiça no Brasil é uma coisa que existe, mas ao mesmo tempo não existe. E o vizinho ladrão de galinha? E o pai de família, que num momento de desespero, rouba uma lata de molho de tomate? E os delinquentes juvenis que estão protegidos pela hipócrita lei da maioridade penal?
Não me surpreenderei se daqui uns meses o casal Nardoni sair da cadeia. E a Suzane Von Richthofen? Estão analisando o regime semi-aberto. Quer dizer, ela sai da cadeia durante o dia para trabalhar ou estudar e volta de noite para dormir. Dormir numa cama quente, protegida do frio, da chuva, depois do jantar. Quem vai dar trabalho para uma menina de classe média alta, que cometeu um crime hediondo ao matar os pais? Lembram da matéria do “Fantástico” em que ela o advogado se esqueceram dos microfones ligados e debocharam, comemorando a “ótima” encenação de arrependimento? Pois é! Esta é a nossa justiça, em letra minúscula. Justiça que condena a CINCO anos de prisão um homem que furtou um óculos de sol e que após cumprir DOIS anos da pena foi solto porque a justiça achou que pena foi rígida demais. Cinco anos de cadeia por pegar um óculos. Justiça? E os engravatados de Brasília? E os assassinos da indefesa Isabella Nardoni? Quantos anos vão ser condenados? Depois de quantos anos vão ser soltos?
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