Pré-sal: Quatro projetos serão enviados ao Congresso

Foto: Agência Brasil

Uma reunião no início da tarde desta segunda-feira (31) decidiu que quatro projetos de lei sobre o novo modelo do marco regulatório do pré-sal serão enviados ao Congresso. A criação de regras de exploração, incluindo partilha e concessão. Através do regime misto, o Estado terá o controle sobre a riqueza. A Petrobras terá 30% da operação da reserva, enquanto o restante, 70%, será licitado.
A criação de uma empresa sem receita, a Petrosal, que irá cuidar das operações da exploração e acompanhar os investimentos.
A criação de um fundo com a captação da renda do pré-sal que será aplicada na educação, ciência, meio ambiente, tecnologia, combate à pobreza, e incentivo à cultura.
O 4º projeto permite que a Petrobras capitalize o valor de até 5 bilhões de barris de petróleo para garantir que a estatal possa gerir o pré-sal, com títulos públicos e a participação dos sócios minoritários. O governo deverá trocar com a Petrobras seus títulos públicos pelo direito às reservas do pré-sal. O objetivo é buscar o fortalecimento da estatal.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, havia informado que o presidente Lula iria fazer a divisão do marco regulatório sob regime de urgência constitucional. Desta forma, cada projeto deve ser analisado e aprovado por senadores e deputados em até 45 dias.
“A proposta que começou a ser discutida seria a de mandar sem urgência, mas os líderes pediram urgência. Nós entendemos que para tramitação, designação de relatores é melhor que se tenha a urgência. Até pelo prazo de emendas e de votação. Nossa intenção é votar até o final do ano e sem a urgência constitucional não seria possível”, disse o líder governista.
A medida contraria o acordo feito na noite de domingo (30) com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), já que o governo não enviará nenhuma proposta para regulamentar a distribuição de royalties para os estados.
A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), disse que poderá haver mudanças no atual regime de distribuição de royalties que privilegia os estados – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – que estão mais próximos do mar e das reservas de petróleo. . “Se eu fosse governadora de um desses estados eu ficaria mais preocupada. Afinal, outros 24 estados querem passar a receber royalties. Eu acho que essa questão dos royalties será mexida pelo Congresso. São os [governadores] que querem ganhar mais do que já ganham com o pré-sal”.
O anúncio do marco regulatório do pré-sal acontece às 15h desta segunda-feira (31) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com discursos do presidente Lula, da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.