Na segunda-feira (17) o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou a lei que proíbe fumar em lugares fechados e coletivos. O texto, publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado, foi aprovado na última terça-feira (11) com dez das 28 emendas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os estabelecimentos – bares, restaurantes, shoppings, hotéis, etc – terão até 90 dias para se adaptar a nova regra. Pela nova lei antifumo, a responsabilidade de impedir o uso do fumo em lojas será dos proprietários. Em caso do descumprimento da determinação os estabelecimentos serão autuados com multas que poderão variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil, penalidade que poderá ser contestada no prazo de 30 dias. A nova lei também extingue os fumódromos.
A lei, inspirada na lei antifumo de São Paulo, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer produto derivado ou não do tabaco em ambientes fechados e de uso coletivo. O fumo em locais de culto religioso e tabacarias continua liberado. Para que o consumo em tabacarias seja permitido, os estabelecimentos deverão ter mais de 50% de sua receita vinda da venda de cigarros, charutos e cigarrilhas.
Assim como a lei aprovada, e já em vigor, em São Paulo ficará proibido fumar em ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis. A vistoria será feita por agentes da Vigilância Sanitária.
Segundo o assessora da Secretária de Saúde, os clientes que insistirem em fumar nos locais proibidos, após serem advertidos pelos garçons ou donos dos estabelecimentos, podem ser retirados com o auxílio da polícia.
O assessor da secretaria de Saúde do estado, Waldir Leopércio, disse que a intenção da lei é proteger a saúde. “A lei não é punitiva e sim educativa. Nossa intenção não é perseguir o fumante, mas proteger a saúde de todos. Com a proibição do fumo em locais fechados públicos, esperamos diminuir a iniciação ao fumo”.
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