Paulo Duque, ao centro, disse que os fatos relatados não configuram ilícitoO senador Paulo Duque (PMDB-RJ), presidente do Conselho de Ética do Senado, decidiu arquivar a representação do PMDB contra Arthur Virgilio (AM), líder do PSDB. A decisão cabe recurso.
A ação movida pelo PMDB tem como base o pagamento de tratamento médico da mãe do senador tucano, no pagamento de um funcionário do gabinete do senador que estava estudando na Espanha e no empréstimo que teria sido feito pelo ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.
Sobre as acusações Virgilio disse que sua mãe, já falecida, tem direito a assistência médica vitalícia, já que seu pai foi senador. “Não há ilicitude em formular um pedido”, disse Duque, argumentando que o senador pediu pelo serviço e que não era responsável pela autorização.
Sobre o funcionário, Virgilio disse que está devolvendo o dinheiro (até agora R$ 60,6 mil) que foi pago ao servidor no período em que estava na Europa (cerca de R$ 210 mil). O senador negociou com a Diretoria-Geral do Senado e devolverá o dinheiro em quatro parcelas e que para quitar a dívida vai vender imóveis e fazer empréstimos. Paulo Duque disse que o fato do senador devolver o dinheiro a Casa o isenta de qualquer processo no Conselho de Ética.
Em relação ao empréstimo, Virgilio disse que já foi quitado e que ele não sabia que o dinheiro era de Agaciel. Durante uma viagem ao exterior ele teve problemas com seus cartões bancários e recorreu a um amigo que acionou o ex-diretor-geral do Senado. “Não é possível a admissão da presente representação no âmbito deste Conselho, uma vez que os fatos nela relatados ou não configuram ilícito ou já têm extinta a sua punibilidade”, disse o presidente do Conselho.
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