O Senado suspendeu nesta segunda-feira (3) o pagamento de 79 servidores nomeados por atos secretos e que ainda trabalham na Casa. Assinado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), o ato também determina que Diretoria-Geral do Senado abra processos individuais para analisar cada contratação.
O processo administrativo tem a intenção de analisar a legitimidade da nomeação, a regularidade da prestação de serviços pelo servidor e a conveniência da manutenção no cargo.
A Diretoria-Geral da Casa, após o final do processo, poderá exonerar o funcionário se a contratação foi feita por meios ilegais, se o servidor for considerado não mais necessário e se os serviços não forem prestados.
O processo poderá ser enviado à Advocacia-Geral do Senado, se ficar caracterizado lesão ao interesse público, para que o órgão faça o ressarcimento dos valores pagos aos servidores aos cofres públicos.
O diretor-geral poderá legalizar a nomeação do servidor se não for encontrada lesão ao interesse público. Caso isso aconteça o funcionário receberá os pagamentos suspensos.
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