Nesta sexta-feira (15) o PSDB conseguiu a leitura do requerimento para a criação da CPI da Petrobras no Senado. O pedido para a abertura da comissão teve 32 assinaturas de senadores (PSDB, DEM, PMDB, PTB e PDT) que podem retirar seu apoio até a meia-noite desta sexta-feira. Para que a CPI seja instalada, pelo menos 27 assinaturas devem ser mantidas, e os líderes devem indicar os representantes.
De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) o requerimento foi lido pelo senador Moazarildo Cavalcanti (PTB-RR) a pedido do primeiro vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
“É preocupante que a maior empresa estatal brasileira tenha passado a freqüentar as páginas policiais da imprensa”, justificou Álvaro Dias.
“O que vale não é o acordo de líderes, mas o direito da minoria. Supondo que eu estivesse lá, eu poderia ter mudado de idéia”, disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder do partido no Senado, que não esteve na reunião entre governo e oposição na quinta-feira (14) para a possível criação de um acordo. “Contra a Petrobras é quem possa por ventura estar roubando lá dentro”, disse Virgílio se referindo ao fato de que a oposição não quer prejudicar a estatal.
Acordo desfeito
Na quinta-feira (14) líderes do governo e da oposição no Senado fecharam um acordo que poderia evitar a instauração da CPI da Petrobras, para que isso acontecesse o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, teria que convencer a oposição em uma audiência pública.
O líder do DEM no Senado, José Agripino, disse: “Na medida em que o Gabrielli venha para uma reunião das comissões e todas as indagações sobre a Petrobras possam ser respondidas, a CPI poderá ou não ser instalada”.
O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, disse: “A CPI só tem sentido quando os fatos não estão sendo investigados. Se a apresentação dele (Gabrielli) esgotar o que querem não seria necessária a instalação da CPI, o que eu acho melhor neste momento que estamos vivendo de crise econômica”.
O ministro Edson Lobão, de Minas e Energia, disse que a criação da CPI poderia prejudicar a imagem da Petrobras no exterior: “Entendo que CPI nem sempre é a solução para tudo. E, se o que se quer é saber a informação concreta, isso pode ser feito numa audiência pública, na Comissão de Fiscalização e Controle, na Comissão de Justiça, na Comissão de Economia que o presidente (Gabrielli) e responde a qualquer assunto. O governo não tem nada a esconder, apenas a CPI não ajudaria nesse processo e talvez até prejudicasse a imagem da Petrobras no exterior”.
O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrilli, esteve no Senado, nesta sexta-feira, conversando com senadores governistas e oposicionistas. Gabrielli disse que a criação da CPI pode imobilizar a empresa: “A CPI é um instrumento do Congresso Nacional, que tem legitimidade e direito de fazer. A questão é discutir fatos concretos, porque pode ser um palco grande de denúncias onde tudo pode acontecer e isso teria consequências para a Petrobras... Acredito que as explicações irão esclarecer”.
Gabrielli disse estar disposto a participar da audiência pública no Senado após o dia 25, quando retorna de uma viagem a China.
CPI da Petrobras
Na quarta-feira (13) a Mesa Diretora do Senado protocolou o pedido da criação de uma comissão para investigar fraudes em licitações, denúncias de desvio de royalties de petróleo, irregularidades em contratos para a criação de plataformas e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, além da suposta utilização de artifícios para reduzir o pagamento de tributos pela Petrobras.
Gabrielli defendeu a mudança do regime tributário feita pela empresa no início deste ano, alegando ter créditos de 2008. A estatal deixou de recolher R$ 3,9 bilhões de tributos em 2009, sendo R$ 1,8 bilhão devido às mudanças cambiais. . “Aplicamos isto na PIS/Cofins e na Cide pagando os tributos usando caixa e estes créditos, fazendo como manda a medida provisória”, disse Garbielli.
A medida provisória que o presidente da Petrobras se referiu é a MP que trata da compensação de créditos, em vigor desde 2001. A Receita Federal contesta a ação da empresa, alegando que a decisão foi administrativa e não houve consulta ao Conselho da empresa, do qual faz parte o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que contesta a mudança.
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