Julgamento de Antonio Palocci é marcado no STF

Foto: Arquivo

Nesta quarta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho o julgamento do ex-ministro da Fazenda e hoje deputado federal, Antonio Palocci (PT-SP), que responde por quebra de sigilo bancário e funcional. O ex-ministro é acusado de ordenar, em 2006, a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Palocci foi indiciado pela Polícia Federal por prevaricação, denunciação caluniosa, por ter acionado o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para desmoralizar o caseiro. O ex-ministro nega todas as acusações.
Em março de 2006, o caseiro prestou depoimento na CPI dos Bingos e disse que o então ministro fez várias visitas a uma mansão alugada no Lago Azul, bairro nobre de Brasília, por ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto, para fazer lobby.
No início do ano passado o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou Palocci pela quebra do sigilo do caseiro. Em agosto de 2008, o atual deputado não aceitou trocar o julgamento no plenário do STF pela suspensão do processo, além do cumprimento de trabalhos comunitários.
O relator do processo é o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. No dia 4 de junho os 11 ministros do STF deverão decidir se a denúncia será aceita ou arquivada. O processo que corre em segredo de Justiça poderá ter o julgamento aberto ao público, já que o Supremo não tem costume de realizar sessões fechadas.


Outros processos

Palocci é acusado de formação de caixa dois durante um contrato de coleta de lixo da prefeitura de Ribeirão Preto. A Procuradoria-Geral da República já sugeriu a absolvição do deputado no STF.
No dia 13 de fevereiro deste ano, o Supremo arquivou o processo em que Palocci era investigado pela suposta contratação, sem licitação, de uma empresa de publicidade entre 2001 e 2002 época em que era prefeito de Ribeirão Preto. O Ministério Público alegou ausência de provas contra o deputado.