Foto: Arquivo
Nesta quinta-feira (14) o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) do mensalão mineiro, ministro Joaquim Barbosa, retirou o empresário Marcos Valério do inquérito.
O inquérito que tramita no STF investiga as irregularidades na arrecadação de dinheiro para a campanha durante as eleições de 1998 do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), hoje senador.
O ministro Barbosa manteve no inquérito somente o senador, já que por exercer o cargo é o único que possui foro privilegiado. Os outros envolvidos no esquema, Marcos Valério, Eduardo Guedes e Cláudio Mourão, responderão na Justiça Federal de Minas Gerais.
“Por não haver, nesse inquérito, qualquer excepcionalidade que impeça a aplicação do artigo 80 do Código de Processo Penal, defiro o pedido formulado pelos réus Eduardo Gomes, Marcos Valério e Cláudio Mourão e determino o desmembramento do processo, devendo permanecer perante a esta Corte apenas o processo e julgamento dos crimes imputados ao senador Eduardo Azeredo”, destacou o ministro.
Segundo o artigo 80, a separação dos processos será facultada quando as infrações tiverem sido praticadas em tempo ou lugar diferentes ou quando pelo excesso de número de acusados para não lhes prolongar a prisão provisória ou por outro motivo relevante.
Marcos Valério continua incluído na lista dos 39 réus que serão julgados pelo Mensalão. O empresário é acusado de operar o esquema, denunciado em 2005, onde parlamentares recebiam dinheiro em troca de apoio ao governo.
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