Nesta segunda-feira (18) começou o prazo para que os partidos políticos indiquem seus representantes para compor a CPI da Petrobras. De acordo com a secretaria-geral da Mesa, das 11 vagas titulares, oito estão destinadas aos partidos que apóiam o governo e cinco das sete vagas de suplente também estão destinadas aos governistas (PT, PR, PSB, PRB, e PDT). A oposição terá três vagas de titulares e duas na suplência que serão dividias entre o PSDB, o DEM e o PMDB que atua em bloco com o PP.
O PSDB já reivindicou um dos cargos de comando, presidência ou relatoria, na CPI. A presidência é eleita por voto dos membros da comissão e o relator é escolhido pelo presidente. Caso as indicações não forem feitas dentro do prazo, definido em reuniões dos líderes de partidos, cabe ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fazer as indicações.
CPI da Petrobras
Na quarta-feira (13) a Mesa Diretora do Senado protocolou o pedido da criação de uma comissão para investigar fraudes em licitações, denúncias de desvio de royalties de petróleo, irregularidades em contratos para a criação de plataformas e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, além da suposta utilização de artifícios para reduzir o pagamento de tributos pela Petrobras.
Gabrielli defendeu a mudança do regime tributário feita pela empresa no início deste ano, alegando ter créditos de 2008. A estatal deixou de recolher R$ 3,9 bilhões de tributos em 2009, sendo R$ 1,8 bilhão devido às mudanças cambiais. “Aplicamos isto na PIS/Cofins e na Cide pagando os tributos usando caixa e estes créditos, fazendo como manda a medida provisória”, disse Garbielli.
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