Julgamento de policial militar acusado de matar Daniel Duque é anulado

Foto: Arquivo/Família

Nesta terça-feira (12) os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram anular o julgamento do policial militar, Marcos Parreira do Carmo, acusado de matar a tiros no dia 28 de junho o jovem Daniel Duque em frente a uma boate na Zona Sul do Rio.
Os desembargadores decidiram anular o julgamento que absolveu o PM, já que houve contradição entre o júri, que entendeu que o tiro disparado pelo policial foi acidental, e as provas apresentadas nos autos. “A decisão foi baseada em prova inidônea”, disse o relator do recurso impetrado pela família Duque, desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho.
“O legista me convenceu de que o júri decidiu errado”, disse o desembargador Valmir de Oliveira. De acordo com Oliveira, o promotor induziu os jurados a aceitarem a tese de legítima defesa, fazendo com que decidissem de forma contrária ao que está no processo. O desembargador mencionou não acreditar na versão do acidente.
“É fora de dúvida que o réu disparou com arma de fogo contra a vítima”, disse o assistente de acusação, Nilo Batista.
Para o advogado do PM, Nélio de Andrade, a decisão fere a soberania dos veredictos, já que o entendimento majoritário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impossibilita os juizes substituírem a decisão do Tribunal do Júri.
A data do novo julgamento de Marcos Parreira do Carmo ainda não foi marcada.