Conselho de Ética: Envelope com decisão contra Sarney é entregue por Duque

O presidente do Conselho de Ética do Senado, o suplente de senador Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou as sete representações que pediam investigações contra o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).

Foto: Arquivo

Senador Paulo Duque, ao centro, durante a sessão de quarta-feira (5) que arquivou quatro ações contra Sarney

Duque alega que não poderia abrir processos baseados em notícias publicadas pela imprensa. “Não foi anexado nenhum documento de qualquer espécie e todas as informações contidas na representação são notícias de jornal”. Outra justificativa de Duque é de que não foi demonstrado nenhum vínculo de Sarney com os atos secretos. O senador carioca ainda cita uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, de que provas obtidas de forma ilegal não podem ser usadas. Neste caso Duque ignorou as gravações como provas.
A secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, recebeu no final da tarde desta sexta-feira (7) o envelope lacrado com a decisão de Paulo Duque sobre as representações contra Sarney. A decisão do presidente do Conselho será publicada neste sábado no Diário Oficial da União. A oposição vai recorrer da decisão de Duque, inclusive a de quarta-feira (5) que arquivou outras quatro representações.

Representações

O PSDB enviou uma representação pedindo a investigação da denúncia de que um neto do ex-presidente da República teria usado o prestígio de Sarney para fazer a intermediação de convênios para operação de crédito consignado com o Senado. A outra representação do partido é em relação aos atos secretos que acusa Sarney de editar as nomeações, inclusive a contratação do namorado de sua neta. Nesta representação foi anexada a gravação telefônica da conversa entre Fernando Sarney e sua filha. A terceira e última ação do PSDB pede investigação da possível fraude da Fundação José Sarney em receber o patrocínio de R$ 1,3 milhão da Petrobras. A entidade que leva o nome do senador diz que estatal fiscalizou o projeto em que o dinheiro foi empregado.
A não declaração de uma mansão de R$ 4 milhões de Sarney à Justiça Eleitoral, e acusações referentes à Fundação são as bases da representação do PSOL.
Protocolada por Arthur Virgílio (PSDB-AM) a outra representação trata das gravações que ligariam Sarney aos atos secretos. Virgílio e Cristovam Buarque (PDT-DF) protocolaram outras duas representações. A primeira é referente a um assessor de Sarney que teria usado seu prestígio junto à Polícia Federal para repassar informações à Fernando Sarney, indiciado pela Operação Boi Barrica. A segunda pede investigação sobre transações de terras de Sarney onde há suspeita de omissão da propriedade para o não pagamento de tributos. Nós jovens derrubamos um presidente da República. Porque, agora, não um senador? Vamos sair às ruas.