A Vigilância Sanitária de São Paulo informou que onze estabelecimentos foram multados até às 11h desta sexta-feira (7) por descumprir a lei antifumo. Na capital foram aplicados três autos de infração e no interior do estado, oito. A lei estadual que proíbe fumar em locais fechados e de uso coletivo entrou em vigor às 0h desta sexta-feira. A fiscalização, no primeiro dia, foi concentrada em bares, restaurantes e casas noturnas.
“Entendemos que, com isso, a lei já está incorporada no Estado de São Paulo”, disse Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária.
De acordo com o órgão, 887 estabelecimentos em todo o estado de São Paulo foram visitados por 500 agentes da Vigilância e do Procon desde o início da vigência da nova lei.
“Vimos muita gente se levantando e fumando nas calçadas. Mas fazemos um apelo para que os fumantes não joguem as bitucas nas vias públicas. Se houver pessoas fumando, o estabelecimento será autuado”, disse a diretora da Vigilância.
O estabelecimento que desrespeitar a nova lei terá que pagar uma multa que poderá variar entre R$ 792,50 e R$ 1.585. Após o pagamento de multas, o estabelecimento que continuar não cumprindo a lei será interditado por 48 horas e se continuar desrespeitando as interdições serão por 30 dias.
O diretor de fiscalização do Procon, Paulo Góes, disse que após uma denúncia, feita pelo telefone 0800 771 3541, foi verificado que pessoas fumavam em uma boate na Zona Sul de São Paulo. “Assim que a lei entrou em vigor, os canais para denúncia também passaram a funcionar. Foi feita uma denúncia de uma boate na região da Vila Olímpia. Imediatamente, encaminhamos para uma equipe, que foi até o estabelecimento, fiscalizou e constatou que havia pessoas fumando com omissão do proprietário”.
Pela Lei 13.541/2009 saiba onde pode ou não pode fumar:
Condomínios
Onde pode fumar:
Na área da piscina, desde que seja aberta e não tenha cobertura.
Onde não pode fumar:
Salão de jogos, garagem, hall de entrada, corredores e escadas.
Bares e Restaurantes
Onde pode fumar:
Em áreas externas. Mesas em calçadas se não houver abertura para o salão interno.
Onde não pode fumar:
Em áreas externas se janelas e portas ficarem abertas e se houver paredes.
Estádios
Onde pode fumar:
O cigarro é liberado nas áreas descobertas dos estádios.
Onde não pode fumar:
Ginásios fechados, camarotes, tribunas, vestiários e corredores de acesso.
Hotéis e Motéis
Onde pode fumar:
Fumar dentro do quarto é liberado.
Onde não pode fumar:
Não será permitido fumar no saguão, restaurante. Em alguns hotéis fumar dentro do quarto é proibido.
Terraço em local de trabalho
Onde pode fumar:
Fumar em áreas totalmente abertas, sem parede e telhado.
Onde não pode fumar:
Em sacadas que tiver laje ou for coberta por toldo, ou quando tiver janela.
Nenhum comentário:
Postar um comentário