União homoafetiva

O Brasil deu um importante passo à diversidade na semana passada. Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, reconhecer a união entre casais do mesmo sexo. Uma decisão que incomodou alguns políticos, religiosos e políticos religiosos.
A ministra Carmen Lúcia disse uma coisa, que apesar da vitória dos gays, sempre existirá de uma forma velada ou da pior forma possível, a homofobia em conjunto com a violência. Como vocês sabem homofobia ainda não é crime. “Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”. Existe sim uma constituição – neste caso – que só é válida, quero dizer, só pune, quando existe uma morte. No ano passado, um grupo de playboys espancou um gay na Avenida Paulista... E não deu em nada. Isso precisa mudar para que as futuras e já existentes famílias gays não sejam dizimadas por pessoas covardes, que geralmente agem em grupo, e compactuam com o mesmo “pensamento” do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). O ministro Ricardo Lewandowski disse que este novo tipo de família merece a proteção do Estado. Na minha opinião, a única maneira de o Estado proteger estas famílias é criminalizar a homofobia. Opinião esta que foi defendida pelo ministro Gilmar Mendes ao dizer: “O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos noticia. É dever do estado dar proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”.
Para o ministro Joaquim Barbosa, “essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo”. O ministro Luiz Fux ao justificar seu voto, disse a absoluta verdade: “Onde há sociedade, há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que têm e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”.
Pela decisão do STF, os casais homossexuais terão direito à herança, pensão alimentícia e previdenciária, e outros benefícios assegurados aos casais heterossexuais em união estável.
Ok, a Justiça deu o seu aval, mas existem pessoas com um certo poder como o deputado Bolsonaro e os religiosos formadores da pudica opinião pública. “O próximo passo será a adoção de crianças por casais homossexuais e a legalização da pedofilia (...) Eu não quero que o meu filho menor vá brincar com o filho adotivo de dois homossexuais. Não deixo. Não quero que ele aprenda com o filho do vizinho que a mamãe usa barba, que isso é normal. Não vou deixá-lo nessas companhias porque o futuro do meu filho também será homossexual (...) Unidade familiar é homem e mulher”, disse o deputado fundamentalista ao “O Estado de S. Paulo”. Para Bolsonaro, a decisão caberia ao Congresso Nacional e não ao STF. “O Supremo extrapolou. Quem tem de decidir isso é o Legislativo, com a sanção do Executivo. Agiu por pressão da comunidade homossexual e do governo”.
Ao jornal, o deputado admitiu sua homofobia mais uma vez. “Vão dizer que estou discriminando e estou, sim (...) Se ser homofóbico é defender as crianças nas escolas, defender a família e a palavra de Deus, pode continuar me chamando de homofóbico com muito prazer, pode me dar o diploma de homofóbico”.
O Brasil é um país democrático, um estado laico, ainda assim as igrejas, infelizmente, têm um alto e errado poder de influência sobre a sociedade. A bancada evangélica começa a elaborar um dispositivo para impedir que casamento entre homossexuais seja celebrado nas igrejas. “Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso atendendo a alguma demanda específica possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma igreja”, disse o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que é composta por 76 deputados e três senadores.
Para o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, os benefícios que agora passam a valer são dignos da pessoa humana, mas segundo ele, a Igreja Católica não reconhecerá a união entre pessoas do mesmo sexo. “A necessidade da pessoa receber herança, de ter os direitos, muitas vezes daquilo que se ganha, de poder passar também os benefícios sociais, isso faz parte do direito da pessoa humana. Outra coisa é formar a família humana dentro daquilo que nós vemos que faz parte do direito natural”, disse o arcebispo.