quarta-feira, 18 de março de 2009

Raposa Serra do Sol: STF retoma julgamento

Suspenso em dezembro, com oito votos a favor da demarcação contínua, o julgamento da reserva Raposa Serra do Sol foi retomado nesta quarta-feira (18) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


O ministro Marco Aurélio de Mello foi o primeiro a votar contra a demarcação da reserva e sugeriu que o processo que está sendo julgado seja extinto, além de uma nova demarcação. Segundo Aurélio de Mello, o Supremo desobedeceu à legislação ao não ouvir os representantes de todas as comunidades indígenas existentes na área demarcada, posseiros e titulares de terras da região, além do pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre fronteira com a Venezuela e Guiana. O ministro disse: “O Estado de Roraima não foi citado para integrar a lide. Tampouco o foram os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, cujas áreas geográficas estão em jogo neste processo”. A leitura do voto do ministro durou mais de seis horas. “Não pode simplesmente ignorar o fato de índios e não-índios serem todos brasileiros, a eles estando assegurada constitucionalmente a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, disse o ministro Marco Aurélio de Mello, ao se referir à sua contrariedade aos indígenas que defendem o decreto que fixou limites contínuos e a proibição da presença de não-índios na reserva.


No dia 10 de dezembro de 2008, todos os ministros, exceto Joaquim Barbosa, seguiram o voto de Carlos Alberto Menezes de Direito, que sugeriu 18 restrições aos índios que vivem na Raposa Serra do Sol dentre a não cobrança de pedágio na reserva, a proibição do garimpo, a proteção da fronteira, a preservação ambiental e dos recursos naturais. No mesmo dia o ministro Marco Aurélio de Mello pediu vista do processo, sob a alegação de que precisaria de mais tempo para analisar o assunto. Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR) pedem a permanência dos arrozeiros na reserva.
Na sessão desta quinta-feira (19) o ministro Celso de Mello deverá proferir o seu voto, seguido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.

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