A Lei 13.541/2009 que tem como objetivo proteger a saúde pública dos cidadãos do Estado de São Paulo entra em vigor nesta sexta-feira (7). Pela lei, fumar em locais de uso coletivo é proibido. Como forma de punição, o Procon e o Centro de Vigilância Sanitária aplicaram multas que variam entre R$ 792,50 e R$ 1585 aos estabelecimentos que desrespeitarem a lei. Um aviso informando aos frequentadores sobre a regra deverá ser fixado pelos responsáveis dos estabelecimentos.
Na manhã de segunda-feira (3) a Secretaria Estadual da Justiça divulgou uma nota onde informou que o uso de cigarro por atores em peças de teatro será liberado. De acordo com o comunicado, o fumo em cena traz um prejuízo irrelevante às outras pessoas.
Condomínios
Onde pode fumar:
Na área da piscina, desde que seja aberta e não tenha cobertura.
Onde não pode fumar:
Salão de jogos, garagem, hall de entrada, corredores e escadas.
Bares e Restaurantes
Onde pode fumar:
Em áreas externas. Mesas em calçadas se não houver abertura para o salão interno.
Onde não pode fumar:
Em áreas externas se janelas e portas ficarem abertas e se houver paredes.
Estádios
Onde pode fumar:
O cigarro é liberado nas áreas descobertas dos estádios.
Onde não pode fumar:
Ginásios fechados, camarotes, tribunas, vestiários e corredores de acesso.
Hotéis e Motéis
Onde pode fumar:
Fumar dentro do quarto é liberado.
Onde não pode fumar:
Não será permitido fumar no saguão, restaurante. Em alguns hotéis fumar dentro do quarto é proibido.
Terraço em local de trabalho
Onde pode fumar:
Fumar em áreas totalmente abertas, sem parede e telhado.
Onde não pode fumar:
Em sacadas que tiver laje ou for coberta por toldo, ou quando tiver janela.
Veja o vídeo explicativo do Governo de São Paulo.
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