Nesta quarta-feira (26) a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) adiou a análise do projeto, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) e apresentada em 2003, que acaba com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O projeto pode ser analisado na próxima sessão da CCJ na terça-feira (1).
O senador petista criou a proposta depois que o Conselho investigou, em 2003, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por envolvimento com grampos telefônicos. Na ocasião o presidente do colegiado, Juvêncio da Fonseca, encaminhou seu parecer à Mesa. O relator Heráclito Fortes, hoje primeiro-secretário do Senado (DEM-PI), aprovou e encaminhou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal. A maioria dos senadores votou pela rejeição do recurso.
O relator da proposta de Tião Viana, Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), é contrário a revogação do Conselho de Ética. “A extinção pura e simples do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao invés de clarificar, aos olhos da opinião pública, a dimensão política dos processos de sua competência, poderia produzir mais incertezas e incompreensões”, disse o ACM Júnior.
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