Nesta terça-feira (19) a Câmara dos Deputados anunciou que até o final do ano fará uma economia de R$ 291 milhões com a suspensão de contratações de funcionários comissionados e terceirizados.
Atualmente a Câmara tem 1,2 mil funcionários com Cargos de Natureza Especial e 2,5 mil terceirizados. Segundo o primeiro secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG), a Câmara continuará chamando quem foi aprovado em concursos públicos.
A maior parte dos cortes, R$ 200 milhões, ocorrerá com a suspensão das obras do Anexo IV e com a construção de um novo anexo, além dos investimentos como a compra de um canal internacional da TV Câmara e gastos com consultorias para a melhoria do processo legislativo. Com despesas correntes os cortes chegarão a R$ 61,5 milhões. Em relação às passagens aéreas os cortes chegarão a R$ 18 milhões. Gastos com impressão e diárias de funcionários também serão cortados.
Unificação das cotas de benefícios
A Mesa Diretora da Câmara também aprovou nesta terça-feira (19) a unificação das cotas de benefícios dos deputados, onde – de acordo com o estado – cada parlamentar terá entre R$ 23 mil e R$ 34,2 mil para realizar despesas relativas ao mandato. A nova cota, que entra em vigor no dia 1º de julho, será oficializada nesta quarta-feira (20).
O “cotão”, como foi apelidado, reunirá os valores das cotas de passagens aéreas, postal, telefônica e verba indenizatória. Hoje, os deputados recebem estas cotas separadamente.
Com o novo instrumento, os parlamentares poderão utilizar como quiserem este valor. Os gastos com gasolina e segurança terão um teto mensal de R$ 4,5 por mês.
A prestação de contas será de três em três meses e será divulgada na internet. O deputado só receberá o reembolso com a apresentação de notas fiscais.
O primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra, disse que será difícil reduzir os gastos com a cota para o exercício da atividade parlamentar. “É uma redução muito difícil de ser feita porque já estamos no quinto mês do ano e o aperto nos sete meses seguintes será maior. A cota dará flexibilidade para que em um país continental como o Brasil o deputado do Acre, do Rio Grande do Sul ou de São Paulo possa usar a cota de acordo com as demandas regionais”.
Pelo projeto criado pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a nova cota poderá ser cumulativa, mas perde a validade com a virada do ano.
De acordo com Guerra, existe a possibilidade da Câmara adotar um cartão próprio para que os deputados realizem estas despesas, que ficariam responsáveis por pagar as faturas e receberiam reembolso. A medida tem como objetivo separar o salário dos deputados dos benefícios para o exercício do mandato.
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